Abaixo-Assinado por uma Comissão da Verdade na USP

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Há atualmente uma ampla mobilização na sociedade brasileira com o objetivo de tornar efetivo o direito à memória e à verdade histórica. As graves violações aos direitos humanos, sistematicamente cometidas pela ditadura civil-militar brasileira, também atingiram diretamente a comunidade acadêmica da Universidade de São Paulo (USP). De fato, a USP foi um palco privilegiado de repressão política, atestada, entre outras coisas, pela existência de vários ex-uspianos na lista dos desaparecidos políticos do país e pela demissão e aposentadoria compulsória de docentes. Por outro lado, não houve o devido empenho da universidade para o esclarecimento e a superação desse seu passado, tanto que o Regime Disciplinar ainda vigente na USP data de 1972, um dos piores períodos do regime autoritário, contendo proibições inadmissíveis em um contexto democrático; não obstante, esse mesmo regime continua sendo aplicado, em especial nos últimos tempos.

Dado esse contexto, os abaixo-assinados vêm requerer a constituição e instalação de uma Comissão da Verdade na USP, dotada de autonomia e independência, destinada a examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar, entre 31 de março de 1964 e 15 de março de 1985. Vários atos que feriram tais direitos foram, nesse período, praticados contra docentes, alunos e funcionários técnico-administrativos da USP, bem como contra outros indivíduos não vinculados formalmente a seus quadros.

Entendemos que, para garantir seu papel histórico, a Comissão da Verdade da USP deverá ser composta por membros eleitos democraticamente pelas três categorias da universidade e poderá receber testemunhos e informações, convocar pessoas a prestarem depoimento, além de requisitar documentos de todos os órgãos da Universidade, ainda que classificados como sigilosos. Os resultados do trabalho dessa Comissão serão compilados em um relatório que será publicado, amplamente divulgado e encaminhado às Comissões da Verdade já existentes (nacional, estadual e municipal), bem como aos Ministérios Públicos Federal e Estadual para as providências cabíveis.

São Paulo, 23 de maio de 2012